01 - Rescisão de contrato de trabalho em 5 vias
02 - CTPS com anotações devidamente atualizadas
03 - Livro ou ficha de registro de empregados
04 - Comprovante do aviso prévio, ou pedido de demissão
05 - Cópia atual da Convenção Coletiva do Comércio
06 - Extrato Analítico atualizado até a data da homologação da conta vinculada do empregado no
FGTS, comprovante de depósito dos 40% (quarenta por cento).
07 - Requerimento do SD (Seguro Desemprego)
08 - Atestado demissional
09 - Carta de Preposto
10 - Cinco últimos contra cheques
11 - Carta de Referência (dispensa sem justa causa)
12 - Comprovante das guias quitadas: contribuição sindical e assistencial dos empregados dos
últimos 5 anos, bem como relatório contendo os nomes dos empregados, valores dos salários
e valores descontados das respectivas guias.
13 - Comprovante das guias quitadas: contribuição sindical e confederativa patronal dos últimos 2
anos, ou certidão de quitação, fornecida pelo Sindicato Patronal.
14 - Apresentação do PCMSO
15 - Forma de pagamento da rescisão de contrato do empregado: em dinheiro ou cheque visado.
16 - A falta de qualquer um dos documentos citados, a recisão não poderá ser homologada.
| PERÍODO | SALÁRIO | REAJUSTE |
| JAN/2010 a NOV/2010 | R$ 553,35 | 6% |
| DEZ/2009 a JAN/2010 | R$ 535,00 | |
| FEV/2009 a NOV/2009 | R$ 504,52 | |
| DEZ/2008 a JAN/2009 | R$ 490,00 | 8% |
| DEZ/2007 a NOV/2008 | R$ 445,50 | 8% |
| ABR/2007 a NOV/2007 | R$ 412,50 | 8,5% |
| DEZ/2006 a MAR/2007 | R$ 380,00 | 6,4% |
| DEZ/2005 a NOV/2006 | R$ 357,50 | 8,00% |
| DEZ/2004 a NOV/2005 | R$ 325,00 | 8,00% |
| DEZ/2003 a NOV/2004 | R$ 295,00 | 12,76% |
| DEZ/2002 a NOV/2003 | R$ 258,00 | 11,00% |
| DEZ/2001 a NOV/2002 | R$ 232,00 | 8,00% |
| DEZ/2000 a NOV/2001 | R$ 211,00 | 7,00% |
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